Termos de Uso

O SweetKoala é uma plataforma online em que você cria uma página digital personalizada (o “Presente”) com conteúdo que você mesmo escolhe e envia: nomes, mensagens, fotos, datas, música e recursos adicionais (como retrospectiva, galeria, mapa de lugares, linha do tempo e jogos). Depois do pagamento, o Presente fica disponível em um endereço exclusivo (link) acompanhado de um QR code, que você pode compartilhar com quem quiser.

• O serviço é exclusivamente digital: não há entrega de produto físico.
• O pagamento é único por Presente (não é assinatura e não há cobrança recorrente).
• A criação do Presente pode ser feita sem cadastro: o rascunho fica salvo no seu próprio navegador até você concluir o pagamento.

Para criar e comprar um Presente você deve ter 18 anos completos ou ser legalmente emancipado, com plena capacidade civil. Ao usar o serviço, você declara que atende a esse requisito. Menores de idade podem receber e visualizar um Presente normalmente.

O SweetKoala permite criar o Presente e pagar sem conta. Após a confirmação do pagamento, você recebe o link exclusivo do seu Presente e o QR code na própria tela de sucesso e, quando possível, também por email (recibo). O link é a chave de acesso ao Presente: salve-o imediatamente na tela de confirmação e compartilhe apenas com quem você quiser. No pagamento por Pix, a tela de confirmação pode ser o único canal de entrega do link — por isso, guarde-o na hora. Se você perder o link, entre em contato pelo email contato@sweetkoala.com.br com o comprovante do pagamento (por exemplo, o ID da transação Pix ou o recibo do cartão): após essa verificação, localizaremos e reenviaremos o link em até 5 (cinco) dias úteis.

Você também pode criar uma conta (com email e senha, link de acesso por email ou conta Google). Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas com as suas credenciais, salvo quando decorrentes de falha de segurança imputável a nós. Funcionalidades vinculadas à conta (como painel com seus presentes) podem ser adicionadas ao longo do tempo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo email de contato (os efeitos sobre os dados estão na Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar contas usadas para violar estes Termos, fraudar pagamentos ou abusar do serviço; Presentes já pagos e conformes com estes Termos permanecem acessíveis pelo link, e o encerramento não afasta os seus direitos legais.

O SweetKoala oferece dois planos, com pagamento único:

• Plano 24 horas: o Presente fica disponível por 24 horas contadas a partir da primeira abertura da página (não da compra). Depois desse prazo, a página sai do ar e passa a exibir a opção de upgrade.
• Plano Pra Sempre (vitalício): o Presente permanece disponível por prazo indeterminado, enquanto o SweetKoala existir (veja a seção 5 sobre o que acontece se o serviço for descontinuado).
• Upgrade: um Presente do plano 24 horas pode ser convertido para o plano Pra Sempre pagando a diferença entre o preço vigente do plano Pra Sempre e o valor efetivamente pago pelo plano 24 horas. O upgrade fica disponível na própria página do Presente após a expiração; antes dela, é só falar com a gente pelo email de contato.

Os preços são os exibidos no site no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já realizadas. Os pagamentos são processados por instituições parceiras: Mercado Pago (Pix) e Stripe (cartão). Não coletamos nem armazenamos dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo processador de pagamento. O Presente é liberado após a confirmação do pagamento pelo processador. O pagamento é único: não há assinatura nem cobrança recorrente.

Cupons: podemos oferecer cupons promocionais de desconto. Salvo indicação em contrário na divulgação, o cupom vale apenas para a compra inicial de um Presente (não se aplica a upgrades), não é cumulativo e está sujeito a prazo de validade e limite de usos. Podemos encerrar uma promoção a qualquer momento, sem efeito sobre compras já concluídas com o cupom.

• Plano 24 horas expirado: a página do Presente deixa de ser exibida aos visitantes e passa a mostrar apenas os nomes e a opção de upgrade. O conteúdo não é excluído imediatamente: ele permanece armazenado por até 12 meses após a expiração, para permitir o upgrade para o plano Pra Sempre — e, depois desse prazo, será excluído definitivamente. Você pode solicitar a exclusão antes disso, a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).
• Rascunhos não pagos: presentes criados mas não pagos são excluídos automaticamente dos nossos servidores em até 48 horas. O rascunho salvo no seu navegador fica apenas no seu dispositivo.
• “Pra Sempre” significa: enquanto o SweetKoala estiver em operação. Se decidirmos descontinuar o serviço: (i) avisaremos os titulares de Presentes vitalícios ativos com pelo menos 30 dias de antecedência — por aviso no site, na própria página dos Presentes e, quando tivermos seu email, por email; (ii) daremos meios para você salvar o seu conteúdo antes do encerramento; e (iii) reembolsaremos integralmente as compras do plano Pra Sempre realizadas nos 12 meses anteriores ao anúncio do encerramento.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, sem necessidade de justificativa — mesmo que o Presente já tenha sido disponibilizado ou visualizado.

Você reconhece que, por se tratar de conteúdo digital personalizado, a execução do serviço começa imediatamente após a confirmação do pagamento, com a disponibilização instantânea do Presente. Isso não afasta o seu direito de arrependimento previsto acima.

Para exercer esse direito, envie um email para contato@sweetkoala.com.br com os dados da compra. Comandaremos o estorno junto ao processador de pagamento em até 5 (cinco) dias úteis do seu pedido, com atualização monetária quando aplicável; a partir daí, o prazo de compensação depende do meio de pagamento (Pix costuma ser mais rápido; cartão pode levar até duas faturas). Com o reembolso, o Presente é retirado do ar e o link deixa de funcionar.

Todo o conteúdo que você insere no Presente (fotos, textos, nomes, datas, locais, escolhas de música — o “Conteúdo do Usuário”) é seu e permanece seu. Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade de operar o SweetKoala: armazenar, reproduzir tecnicamente, adaptar formatos (por exemplo, redimensionar imagens) e exibir o Conteúdo do Usuário na página do Presente e nas comunicações do serviço (como o email de entrega). Essa licença dura enquanto o Presente existir e se encerra com a exclusão do conteúdo, ressalvadas cópias de backup temporárias e registros exigidos por lei. Nunca usaremos seu conteúdo para publicidade sem a sua autorização expressa.

Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• é titular dos direitos sobre o conteúdo ou tem autorização para usá-lo (incluindo direitos autorais sobre fotos e imagens);
• tem o consentimento das pessoas retratadas ou mencionadas no Presente — inclusive da pessoa presenteada — para usar a imagem, o nome e as informações delas nesse contexto;
• o conteúdo não viola lei, direitos de terceiros (imagem, honra, privacidade, propriedade intelectual) nem estes Termos.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário. Caso recebamos reclamações ou demandas de terceiros por conteúdo que você enviou, você responde por elas, e poderemos remover o conteúdo conforme a seção 9.

Música: a trilha do Presente usa integrações oficiais (busca e player do Spotify e prévias de 30 segundos de catálogos públicos). O SweetKoala não hospeda nem vende fonogramas; a reprodução segue as regras dessas plataformas.

É proibido usar o SweetKoala para criar, armazenar ou compartilhar conteúdo que:

• envolva exploração ou sexualização de crianças ou adolescentes, em qualquer forma ou grau. Nesses casos, o Presente será bloqueado imediatamente e o fato será comunicado às autoridades competentes, com preservação das evidências, na forma da lei (incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente);
• contenha nudez explícita, exposição de genitais ou atos sexuais;
• seja ilegal, difamatório, ameaçador, discriminatório ou que incite violência ou ódio;
• exponha dados ou imagens de terceiros sem autorização — em especial cenas de nudez ou de intimidade divulgadas sem o consentimento da pessoa retratada (art. 218-C do Código Penal e art. 21 do Marco Civil da Internet) — ou viole direitos de propriedade intelectual;
• tenha finalidade de assédio, perseguição ou constrangimento de alguém (inclusive ex-parceiros);
• contenha malware, phishing ou links maliciosos, ou tente burlar o serviço.

Fotos de crianças da família (por exemplo, filhos do casal) em contexto afetivo e não sexualizado são permitidas, desde que publicadas por quem tem poder familiar ou autorização para tanto.

Por operar a infraestrutura, o SweetKoala possui acesso técnico ao conteúdo dos Presentes. Esse acesso é usado de forma restrita, e nos comprometemos a acessar o conteúdo de um Presente somente nas seguintes situações:

• diagnóstico e correção de erros: quando necessário para investigar e resolver bugs, falhas ou problemas técnicos que afetem o serviço ou o seu Presente;
• suporte solicitado por você: quando você pedir ajuda que exija visualizar o Presente;
• apuração de denúncias: quando houver denúncia ou indício razoável de violação destes Termos (em especial da seção 8);
• obrigação legal: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição válida de autoridade competente.

Fora dessas hipóteses, o conteúdo dos Presentes não é acessado, lido ou revisado pela equipe. Isso não inclui os dados operacionais e de venda (nomes informados no pedido, email do comprador, plano, status e estatísticas de visualização), que a equipe acessa rotineiramente para operar o serviço e prestar suporte. Detalhes sobre o tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

Canal de denúncia: qualquer pessoa — inclusive quem aparece em um Presente sem ser cliente — pode denunciar conteúdo que viole estes Termos ou os seus direitos pelo email contato@sweetkoala.com.br, informando o link da página e o motivo. Denúncias de divulgação não consentida de imagens íntimas (art. 21 do Marco Civil da Internet) são tratadas com prioridade e o conteúdo é removido de forma diligente após a notificação da pessoa retratada ou de seu representante, sem necessidade de ordem judicial.

Podemos remover conteúdo ou tirar um Presente do ar, sem aviso prévio, quando houver violação da seção 8 (conteúdo proibido), risco a terceiros ou determinação legal. Quando a violação for sanável e o conteúdo não for manifestamente ilegal, avisaremos você pelo canal de contato que tivermos, com oportunidade de se manifestar ou corrigir o conteúdo antes da remoção definitiva. A remoção só afasta o reembolso nos casos de violação grave ou dolosa da seção 8; nos demais casos, devolveremos o valor de forma proporcional — sem prejuízo, em qualquer hipótese, do seu direito de arrependimento (seção 6) e dos direitos previstos em lei.

O Presente é acessível por meio de um link exclusivo, sem senha, para que a pessoa presenteada possa abri-lo facilmente. Qualquer pessoa que possua o link poderá visualizar o Presente. Configuramos as páginas para não serem indexadas por buscadores e usamos endereços difíceis de adivinhar, mas a confidencialidade do link depende de com quem você (e a pessoa presenteada) o compartilham. Pense no link como a chave do presente.

Ao compartilhar o link por aplicativos de mensagem ou redes sociais, a pré-visualização pode exibir o título do Presente (que inclui o nome de quem o criou) e a foto de capa.

Todos os direitos sobre a plataforma SweetKoala — software, layout, identidade visual, marca, mascote, ilustrações, temas e recursos — pertencem ao SweetKoala ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a plataforma, exceto a licença pessoal e intransferível de usá-la conforme previsto aqui. É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro; ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades temporárias (manutenção, falhas técnicas). Se uma indisponibilidade causada por nós durar mais de 1 (uma) hora dentro da janela de um Presente do plano 24 horas, você escolhe entre: reativação do Presente por período equivalente ao perdido, uma nova janela completa de 24 horas ou o reembolso do valor pago. Recomendamos que você guarde cópias das fotos e textos que enviar — o SweetKoala é um cartão digital, não um serviço de backup.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de mau uso do serviço, do compartilhamento do link por você ou pela pessoa presenteada, do conteúdo enviado por usuários, nem por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §3º, do CDC). Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor — garante a você, nem a responsabilidade que a lei nos atribui pelos serviços que prestamos.

O tratamento de dados pessoais pelo SweetKoala — incluindo os dados da pessoa presenteada e de outras pessoas que apareçam no Presente — é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), que integra estes Termos para todos os fins.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data e número de versão. Alterações relevantes serão anunciadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência da sua vigência e, quando tivermos seu email, comunicadas também por email. O uso do serviço após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão. Compras já realizadas continuam regidas pelas condições vigentes no momento da compra — alterações posteriores não reduzem direitos de quem já comprou (art. 51, XIII, do CDC).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para disputas decorrentes destes Termos fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Canal oficial de contato, suporte e notificações: contato@sweetkoala.com.br. Respondemos às demandas em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto 7.962/2013 — denúncias de conteúdo íntimo não consentido têm prioridade sobre esse prazo.